Futebol e relação de consumo - Nascimento, Antonio Rodrigues do (Autor)

Futebol & relação de consumo trata da relação jurídica travada entre entidades desportivas de organização e prática do futebol profissional, torcedores e demais indivíduos ou coletividades que intervêm nessa relação. A primeira parte é dedicada à contextualização do tema a partir de breve panorama histórico e social do futebol. O autor tece uma exposição crítica das contradições do desenvolvimento institucional da organização desportiva brasileira, desde a primeira regulamentação legal do sistema desportivo nacional (1941) até o advento do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT, 2003). A segunda parte descreve as principais características do Direito do Consumidor e os conceitos de vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor e os elementos da relação de consumo (fornecedor, consumidor, produto ou serviço).Por fim, o autor define a chamada relação de consumo do futebol. Identifica e analisa seus elementos peculiares no contexto de hipóteses e fatos nos quais há incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, combinadas ou não com o Estatuto de Defesa do Torcedor ou Lei Pelé, demonstrando os instrumentos normativos disponíveis para a proteção e defesa de direitos individuais, coletivos e difusos dos torcedores e de coletividades de pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pela relação de consumo do futebol.

Código de Barras: 9788578681180

Tipo de Item: Livro

Data de Lançamento: 26/06/2013

Origem: Brasil

Idioma: Português

Título: Futebol & Relação de Consumo

Artista(s): Nascimento, Antonio Rodrigues do (Autor)

EAN: 9788578681180

ISBN: 9788578681180

Dimensões: 15.5 x 22.5 x 1.1cm

Número de Páginas: 196

Editora: Manole

Selo: Minha Editora

Assuntos: esportes / futebol / direito

Classificação indicativa: Livre para todos os públicos

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